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Recesso dos advogados 2019 Imprimir E-mail
Qua, 18 de Dezembro de 2019 12:46

Devido ao recesso de final de ano, durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, estarão suspensos os prazos processuais e não serão realizadas audiências ou julgamentos no Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), conforme o disposto no art. 220 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e com fulcro no art. 11 da Res. CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional).

Última atualização em Qua, 18 de Dezembro de 2019 21:24
 
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