Rede dos Conselhos de Medicina
Prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro Imprimir E-mail
Qui, 17 de Dezembro de 2020 11:32

Entre os dias 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, estão suspensos os prazos processuais e não serão realizadas audiências ou julgamentos no Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), conforme o disposto no art. 220 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e com fulcro no art. 11 da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional).

 
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