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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPB102017/2018IntegraNa ocorrência ou suspeita de alguma irregularidade referente ao ato médico, a glosa somente pode ser feita mediante comunicação prévia, com esclarecimento do auditor do motivo da glosa, cabendo resposta com justificativa do médico. Uma vez descaracterizada a irregularidade, o pagamento do procedimento glosado deve ser feito imediatamente.
ParecerPB92017/2018IntegraOs médicos assistencialistas que atendem em postos de saúde e hospitais regidos pelo SUS, devem atender pacientes, prioritariamente, para fazer diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos mesmos. Eles poderão preencher formulários para comprovação de deficiência física dos pacientes, quando houver vaga na agenda, contanto que não prejudique o atendimento assistencial. O Diretor Técnico da instituição onde estes pacientes estão sendo atendidos, deve providenciar para que este atendimento seja realizado adequadamente
ParecerPB11/2017IntegraEmenta: A visita de representantes da indústria farmacêutica de produtos médicos e congêneres não constitui ato médico. O médico é livre para receber, ou não, esses agentes, contudo a prescrição médica não pode em hipótese alguma ser balizada por qualquer tipo de interferência ou obtenção de vantagens, prevalecendo à norma deontológica expressa no artigo 69 do Código de Ética Médica.
ParecerPB9/2017IntegraOs médicos assistencialistas que atendem em postos de saúde e hospitais regidos pelo SUS, devem atender pacientes, prioritariamente, para fazer diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos mesmos. Eles poderão preencher formulários para comprovação de deficiência física dos pacientes, quando houver vaga na agenda, contanto que não prejudique o atendimento assistencial. O Diretor Técnico da instituição onde estes pacientes estão sendo atendidos, deve providenciar para que este atendimento seja realizado adequadamente.
ParecerPB8/2017IntegraPrescrição/Solicitação de exames por profissionais não médicos em ambulatório de Hospitais Universitários durante a graduação do curso de Nutrição/Bioquímica e Outros.
ParecerPB6/2017IntegraSolicita informações sobre prescrição de medicamentos de referência/medicamentos genéricos.
ParecerPB5/2017Integra Evasão de pacientes é de responsabilidade do Hospital e não do médico assistente logo compete ao Hospital à tomada de providências cabíveis. A competência de aposição do CID 10 nos formulários de Declaração de óbito é dos codificadores da secretaria de saúde, cabendo aos médicos o registro dos diagnósticos que correspondem às causas terminais, intermediarias e básicas do óbito.
ParecerPB4/2017IntegraMedicamentos não listados na rede SUS
ParecerPB3/2017IntegraMonitorização neurofisiológica intraoperatória em cirurgias de tireoidectomia e paratireoidectomia
ParecerPB2/2017IntegraSolicita informações sobre prescrição de medicamentos de referência/medicamentos genéricos.
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