Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPB6/1999IntegraNão há exclusividade de ato médico para nenhuma especialidade, assim qualquer médico que se sinta habilitado poderá praticar quais quer atos médicos independentemente de ser especialista. Por outro lado, a decisão do ato operatório caberá ao médico respon
ParecerPB2/1999IntegraSolicita parecer sobre a legalidade da realização da laqueadura puerperal periumbilical, conforme determina a Portaria Ministerial Nº 144, de 20/11/97
ParecerPB1/1999IntegraSolicita autorização para que 04 (quatro) médicos norte-americanos realizem um \"Projeto Social de Cunho Humanitário na área da Clínica Geral no Bairro de Padre Zé e adjacências, no período de 31/01 a 04/02/99
ParecerPB4/1998Integraa) se o procedimento de imobilização ortopédica, na maioria das vezes realizado por técnico, pode ser considerado como uma extensão do trabalho do próprio médico; b) se o CRM-PB apóia a regulamentação da profissão dos técnicos em imobilizações ortopédicas
ParecerPB3/1998IntegraResponsabilidade do preenchimento de atestado de óbito de MORTE SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA
ParecerPB1/1998IntegraSe o fato de ter concluído curso de graduação em Fisioterapia e Medicina o habilita a exercer a especialidade de Fisiatria
ParecerPB2/1992IntegraSuspeição decorrente do parentesco ou afinidade entre membros de um Tribunal Regional de Ética em sessões de julgamento
ParecerPB3/1990IntegraSolicita Considerações sobre procedimentos legais para expedição de atestados de óbitos fetais relacionados com o peso e idade gestacionais
ParecerPB2/1989IntegraSe é ético a instalação de um Centro de Medicina Natural composto por ambulatório médico, fisioterapia, yoga, tai chi chuan e ginástica
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