Comissão da Câmara debate proposta que obriga médicos a informar riscos por escrito Imprimir
Ter, 20 de Novembro de 2012 10:12

O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, participou nesta terça-feira (20), de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate foi sobre o Projeto de Lei 1475/11, que obriga os profissionais de saúde a detalhar ao paciente, ou a seu responsável legal, os riscos dos procedimentos cirúrgicos ou anestésicos que serão executados.

Pela proposta, os profissionais de saúde deverão apresentar um termo de esclarecimento prévio, que será assinado pelos pacientes. O documento deverá conter os seguintes itens:
- riscos envolvidos no procedimento que será executado;
- resultados esperados;
- identificação dos cirurgiões e anestesistas que realizarão o procedimento, incluindo seus registros nos conselhos profissionais.

Além do representante do CFM, também foram convidados para a discussão o secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino Pereira, e um representante do Ministério da Saúde.

Íntegra da proposta: PL-1475/2011

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias