Regulamentação da Medicina: Senado realizará nova audiência pública antes da votação Imprimir
Ter, 04 de Dezembro de 2012 13:20

Nova audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

O Senado Federal adiou outra vez a votação do projeto que regulamenta o exercício da Medicina. O motivo foi a convocação de nova audiência pública para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e o ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Padilha. A audiência será realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para o coordenador da Comissão Nacional de Regulamentação da Medicina do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues, a convocação de nova audiência foi uma manobra protelatória para que o projeto não fosse aprovado nesta terça-feira (4).

“Todos os aspectos do projeto foram exaustivamente debatidos nas mais de 20 audiências públicas realizadas ao longo da última década no Congresso Nacional. Nossa expectativa, no entanto, é de que, ainda na próxima semana, o consistente relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) seja aprovado, após a audiência com o CNE e o CNS”, avaliou.

Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

Polêmica - Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados com a tramitação da proposta. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde.

A proposta tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.

Histórico – O projeto de regulamentação da medicina foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela CAS, antes de ir a votação no Plenário.